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Questão: 62540 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tomando-se como critério de classificação das Constituiçôes ...
Tomando-se como critério de classificação das Constituiçôes a estabilidade, a Constituição brasileira caracteriza-se como:
a
flexÃvel.
b
rÃgida.
c
semi-rÃgida.
d
escrita.
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Considerando-se a organização dos Estados Federados traçada na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Compete privativamente à União legislar sobre:
Artistas que participam de uma telenovela que, após exibição no Brasil, será apresentada no exterior, encontram proteção à sua participação nos lucros, nas garantias constitucionais
Assinale a única opção que contempla princÃpios aos quais deve obedecer a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios.
De acordo com as normas constitucionais atinentes à matéria orçamentária, inclusive segundo compreendidas pela jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal: