Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 9784 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre Administração Publica, assinale a única alternativa
Sobre Administração Publica, assinale a única alternativa correta:
a
Com a nova redação constitucional para os limites de remuneração do servidor público, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
b
É garantido ao servidor público, nos termos de lei especÃfica, o direito à livre associação sindical.
c
Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação aos requisitos estabelecidos para os demais servidores públicos, para os professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercÃcio das funçôes de magistério.
d
É possÃvel, nos termos definidos em lei, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria para servidores públicos que sejam portadores de deficiência.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:<br />
Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
Considerando a disciplina constitucional, aliada à interpretação conferida ao tema pelo Supremo Tribunal Federal, sobre execução contra a Fazenda Pública, analise as assertivas abaixo, e após marqu...
A ação constitucional que exige que seu autor seja cidadão para figurar como parte legÃtima é:
O Supremo Tribunal Federal tem declarado a inconstitucionalidade parcial de uma lei, sem redução do texto, utilizando o método de interpretação<br />
A Constituição Federal estabelece que, nas operaçôes com os lubrificantes e combustÃveis derivados de petróleo em que o ICMS incide uma única vez, o imposto caberá: