Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #16939
2023
Direito Constitucional
#16939
assinale a opção correta
assinale a opção correta
a
Para que o prefeito seja processado criminalmente, a Constituição Federal exige que a Câmara de Vereadores confira licença para tanto.
b
A Câmara de Vereadores pode sustar processo criminal aberto contra qualquer de seus membros.
c
A imunidade parlamentar de que gozam os vereadores pode abranger opiniôes por eles proferidas fora do recinto da Câmara Municipal, embora em local situado na circunscrição do Município.
d
O prefeito não pode ser preso enquanto estiver no desempenho do seu mandato.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Ísis, servidora pública estável, perdeu o cargo em regular processo administrativo. Todavia, o Poder Judiciário invalidou essa demissão. Nesse caso, ela deve ser:
Relativamente ao tema do “poder constituinte”, tem-se que:
A garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme regu...
Brasileiro naturalizado pode ser:
Supondo a inexistência de lei federal que trate da responsabilidade por dano a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, eventual lei estadual que dispusess...
O princípio da propriedade privada fundamenta-se no direito de alguém possuir alguma coisa, podendo dela dispor de modo pleno. Na atual Constituição Brasileira, tal direito revela-se