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Questão #25565
2023
Direito Constitucional
#25565
Sobre a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, é correto dizer que
Sobre a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, é correto dizer que
a
a lei complementar fixará normas para a cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
b
a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrário.
c
a União, os Estados e o Distrito Federal estão autorizados a editar normas gerais e específicas para atender suas respectivas peculiaridades.
d
na falta de lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.
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