Assinale a alternativa que não reproduz diretrizes norteadoras da parceria público-privada

Assinale a alternativa que não reproduz diretrizes norteadoras da parceria público-privada, prevista na lei 11.079/04.

a

Eficiência no cumprimento das missôes de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;

b

Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução;

c

Delegabilidade das funçôes de regulação jurisdicional e do exercício do poder de polícia;

d

Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias e transparência dos procedimentos e das decisôes;

Próxima Questão