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Questão: 52475 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação às Emendas Constitucionais é correto afirmar:
Com relação às Emendas Constitucionais é correto afirmar:
a
Matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada deverá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
b
Não há vedação constitucional que impeça a Constituição Federal de ser emendada na vigência de intervenção federal.
c
A Constituição Federal poderá ser emendada, também, mediante proposta de um terço, no mÃnimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
d
Matéria constante de proposta de emenda constitucional havida por prejudicada deverá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
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