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Questão #51560
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2023
Direito Constitucional
#51560
Nas suas relaçôes internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por diversos princípios
Nas suas relaçôes internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por diversos princípios, tais como:
a
o desenvolvimento nacional e os valores sociais da livre iniciativa.
b
a soberania e a cidadania.
c
o pluralismo político e a igualdade entre os Estados.
d
a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.
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Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Se o Presidente da República vetar projeto de lei cuja votação foi concluída na Câmara dos Deputados, o veto
Indique a alternativa CORRETA:Constitui (em) objetivo(s) fundamental (is) da República Federativa do Brasil:
A reforma da Constituição pode ocorrer pela via da(o):
Em atenção às normas constitucionais pertinentes à advocacia pública, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal:
Em tema de garantia dos direitos políticos é correto afirmar que,