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Questão: 31889 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Constituição da República Federativa do
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, sobre a Organização do Estado, marque V ou F, conforme as afirmaçôes a seguir sejam verdadeiras ou falsas.( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicÃpios, far-se-ão por lei federal, dentro do perÃodo determinado por Lei Complementar Estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, à s populaçôes dos MunicÃpios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito econômico.( ) Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.( ) Os documentos que organizam os Estados, o Distrito Federal e os MunicÃpios, são chamados, respectivamente, de Constituição Estadual, Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei Orgânica Municipal.A seqüência correta, de cima para baixo, é:
a
V - F - F - V;
b
V - F - V - V;
c
F - V - V - F;
d
F - V - F - V.
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