Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tem le...

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, independentemente do objeto desta ação, dispensada, portanto, a exigência de pertinência temática entre a norma impugnada e os objetivos do autor,

a

entidade de classe de âmbito nacional.

b

o Governador de Estado.

c

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

d

Confederação Sindical.

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