A respeito do imposto sobre operaçôes relativas à circulação...

A respeito do imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é correto afirmar que

a

incide sobre veículo estrangeiro importado por pessoa física.

b

pode ter alíquotas fixadas pelo Senado Federal.

c

é cumulativo e seletivo.

d

pode, se não for recolhido, implicar multa de três vezes o valor do bem.

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