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Questão #65705
2023
Direito Constitucional
#65705
A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido na ação popular, julgar a lide
A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido na ação popular, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento:
a
do décuplo das custas.
b
das custas, com acréscimo de juros de mora e multa legal ou contratual, se houver.
c
do dobro das custas.
d
do triplo das custas.
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