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Questão: 42770 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo a Constituição amazonense, a polÃtica de concessão d...
Segundo a Constituição amazonense, a polÃtica de concessão de incentivos fiscais e extrafiscais do Estado será fixada em lei, que se:
a
regressividade.
b
progressividade.
c
gradualidade.
d
transitoriedade.
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Quando estiver prevista a pena de demissão para a falta imputada, será instaurado:
As causas em que forem parte o Instituto Nacional do Seguro Social e segurado, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro do domicÃlio dos segurados ou <br />beneficiários:<br />
Com respeito ao direito econômico, é correto afirmar que:
Assinale a única opção incorreta relativa ao Poder Judiciário.
Os MunicÃpios integram a federação e regem-se por lei orgânica própria, atendidos os princÃpios estabelecidos na Constituição da República e na Constituição do Estado.
