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Direito Constitucional
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Questão #22312
2023
Direito Constitucional
#22312
Incluem-se entre os bens dos Estados:
Incluem-se entre os bens dos Estados:
a
as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificaçôes e construçôes militares;
b
o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos;
c
as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
d
as ilhas fluviais e lacustres não-pertencentes à União;
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