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Questão: 46630 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
SÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ORDEM ECONÔMICA E...
SÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA:
a
as leis de mercado, a livre concorrência e a liberdade de iniciativa, ressalvado o monopólio dos meios de produção pelo Estado para assegurar o bem comum;
b
a vedação da participação do capital estrangeiro nas instituiçôes bancárias e financeiras nacionais;
c
a soberania nacional, a propriedade privada e o domínio dos mercados, eliminando-se a concorrência pelo estabelecimento de monopólios, oligopólios, trustes ou cartéis, para maior eficiência e melhor qualidade dos produtos em defesa do consumidor;
d
a livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente e a busca do pleno emprego.
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