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Questão #53402
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2023
Direito Constitucional
#53402
Pode ser objeto de medida provisória matéria referente:
Pode ser objeto de medida provisória matéria referente:
a
à cidadania;
b
ao direito ambiental;
c
à nacionalidade;
d
ao partido político;
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A função social da propriedade rural é cumprida, conforme a Constituição Federal, pela observância simultânea, segundo critérios e graus de exigências estabelecidos em lei, dos seguintes requisitos:
Com referência ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à advocacia, assinale a opção correta.
A democratização do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro em vigor NÃO se revela pela:
Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, pode-se afirmar que têm os mesmos direitos:
A atividade econômica compete:
Assinale a opção correta sobre os direitos e garantias fundamentais e o tratamento conferido pela Constituição Federal aos institutos da emenda, da reforma e da revisão constitucional.