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Questão #61305
2023
Direito Constitucional
#61305
Na eleição para Presidente da República, será considerado eleito o candidato que, registrado por
Na eleição para Presidente da República, será considerado eleito o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos
a
computados os em branco e os nulos.
b
computados os em branco e não computados os nulos.
c
não computados os em branco e os nulos.
d
não computados os em branco e computados os nulos.
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A proposta de emenda à constituição será discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambas, os votos de:
Conforme a Constituição, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:
Das hipóteses abaixo, a que exige sessão conjunta do Senado e da Câmara Federal é:
Tem legitimidade para ajuizar ação popular
Assinale a alternativa correta Sobre a incidência do princípio da "lex loci execucionis" é correto afirmar, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:
Em sua redação original, previa a Constituição, no §3o do artigo 178, que "a navegação de cabotagem e a interior são privativas de embarcaçôes nacionais, salvo caso de necessidade pública, segundo ...