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2023
Direito Constitucional
#8535
São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros,
São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros,
a
a Advocacia Geral da União e o Conselho Nacional do Ministério Público.
b
os Ministérios Públicos e os Tribunais Superiores.
c
os Tribunais de Contas e o Conselho Nacional de Justiça.
d
o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízes Militares.
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