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Questão #54136
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2023
Direito Constitucional
#54136
No campo das licitaçôes, havendo igualdade de condiçôes entre duas ou mais propostas, como critério
No campo das licitaçôes, havendo igualdade de condiçôes entre duas ou mais propostas, como critério de desempate:
a
assegurar-se-á preferência aos bens e serviços produzidos no país, fazendo-se, se o for o caso, a classificação das propostas por sorteio;
b
far-se-á a classificação das propostas por sorteio, inadmitida, porém, qualquer preferência aos bens e serviços produzidos no país;
c
assegurar-se-á a preferência acima referida, vedada qualquer modalidade de sorteio;
d
tanto a preferência quanto o sorteio são inadmissíveis, cabendo à Administração efetuar discricionariamente a classificação das propostas;
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