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Questão: 49296 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A norma constitucional cuja aplicação dependa de
A norma constitucional cuja aplicação dependa de regulamentação por norma infraconstitucional é considerada de eficácia:
a
contida.
b
limitada.
c
plena.
d
concorrente.
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