Questão: 47843 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São brasileiros, nos termos da CF/88:
I - os nascidos n...

São brasileiros, nos termos da CF/88:
I - os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, que estejam a serviço de seu país.
II - os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
III - os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil;
IV - os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira;
V - os portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.
A opção verdadeira a respeito deste conjunto de afirmativas é:

  • a
  • b
  • c
  • d
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