São atribuiçôes e responsabilidades do Presidente da República, EXCETO:

São atribuiçôes e responsabilidades do Presidente da República, EXCETO:

a

declarar guerra no caso de agressão estrangeira, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional, se a situação for de urgência e comprometer a segurança nacional.

b

iniciar o processo legislativo.

c

nomear os comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e os Ministros do Tribunal de Contas da União.

d

nomear e exonerar os Ministros de Estado.

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