São assegurados pela Constituição brasileira de 1988,

São assegurados pela Constituição brasileira de 1988, EXCETO:

a

a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

b

a inafiançabilidade, a imprescritibilidade e a insuscetibilidade de graça ou anistia do crime definido como hediondo.

c

a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei.

d

a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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