Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 16331 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na Federação Brasileira, segundo o sistema de repartição de
Na Federação Brasileira, segundo o sistema de repartição de competências da União, dos Estados e do Distrito Federal:I - Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marÃtimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;II - Mediante lei complementar, pode a União Federal autorizar os Estados a legislar sobre questôes especÃficas das matérias de sua competência privativa;III - Aos Estados e ao Distrito Federal compete legislar, concorrentemente com a União, sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanÃstico, limitando-se a competência da União, no âmbito da legislação concorrente, a estabelecer normas gerais.Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:
a
As de números I e II estão corretas;
b
As de números I e III estão corretas;
c
Todas estão corretas;
d
As de números II e III estão corretas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:<br />I. A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da Administra...
Considerando os direitos e garantias fundamentais, tais como contidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao controle da constitucionalidade das leis, considere as assertivas abaixo:<br />I. A ação direta de inconstitucionalidade compreende quatro modalidades: a genérica, a especÃfi...
Conforme preconiza a Constituição Federal, os cargos e empregos públicos são acessÃveis:
A respeito do imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é correto afirmar que
Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição da República admite, expressamente, que seja objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho: