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Questão: 17225 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São assegurados pela Constituição brasileira de 1988, EXCETO...
São assegurados pela Constituição brasileira de 1988, EXCETO:
a
a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
b
a inafiançabilidade, a imprescritibilidade e a insuscetibilidade de graça ou anistia do crime definido como hediondo.
c
a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei.
d
a plena liberdade de associação para fins lÃcitos, vedada a de caráter paramilitar.
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