De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, são considerados

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, são considerados “legitimados universais” para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante aquele Tribunal: (assinale a alternativa correta)

a

Apenas o Procurador-Geral da República e o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

b

Apenas a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e o Procurador-Geral da República;

c

Apenas o Presidente da República, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional;

d

Apenas o Presidente da República, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e o partido político com representação no Congresso Nacional;

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