Questão: 43671 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sabendo que o sistema brasileiro admite a declaração de inco...

Sabendo que o sistema brasileiro admite a declaração de inconstitucionalidade de lei em controle direto e incidental, julgue os itens abaixo.
I A declaração de inconstitucionalidade, pelo controle difuso, pode ser feita por juízo monocrático de primeiro grau de jurisdição.
II A declaração de inconstitucionalidade pelo controle difuso é feita incidentalmente, sempre como questão prejudicial, nunca como pedido principal.
III A declaração de inconstitucionalidade pelo controle difuso, como fundamento do pedido ou da defesa, não fica acobertada pela autoridade da coisa julgada.
IV A inconstitucionalidade da lei, pelo controle difuso, somente pode ser decretada se houver arguição da parte, ficando ao juiz vedada a apreciação da questão ex officio.
V O STJ, ainda que adstrito, em sede de recurso especial, ao exame da questão federal infraconstitucional, pode examinar incidenter tantum a constitucionalidade da norma aplicada.
A quantidade de itens certos é igual a

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho