Questão: 65657 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Rômulo se acha ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de...

Rômulo se acha ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de poder. A Constituição Federal prevê como Direito Individual para garantir a sua liberdade, o manejo do:

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