No que se refere ao mandado de segurança contra atos e omissôes de Tribunais, é certo que o Supremo

No que se refere ao mandado de segurança contra atos e omissôes de Tribunais, é certo que o Supremo Tribunal Federal:

a

carece de competência constitucional originária para processar e julgar mandado de segurança contra qualquer ato ou omissão de Tribunal Judiciário.

b

tem competência constitucional originária para processar e julgar mandado de segurança em face das decisôes emanadas do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais de Justiça, entre outros.

c

tem competência originária para processar e julgar apenas os mandados de segurança contra atos do Tribunais Superiores, mas não dos Tribunais de Justiça e de Alçada, cuja competência é do Superior Tribunal de Justiça.

d

é competente para o julgamento de mandados de segurança ajuizados contra decisão de suas Turmas, visto que estas, quando julgam feitos de sua competência, não representam o Pretório Excelso.

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