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Questão: 12428 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ribamar, mesmo sabendo que no Brasil o serviço militar é obr...
Ribamar, mesmo sabendo que no Brasil o serviço militar é obrigatório, recusou-se a prestá-lo, alegando escusa de consciência em razão de sua crença religiosa. Nesse caso,
a
terá seus direitos políticos suspensos, se recusar cumprir prestação alternativa.
b
nada lhe poderá ser exigido, porque a liberdade de crença religiosa é um dos postulados da Constituição Federal.
c
sofrerá cassação de seus direitos políticos durante o prazo em que perdurar sua recusa de cumprir a obrigação exigida de todos.
d
a escusa de consciência não será cabível porque a obrigação é geral e atinge a todos os brasileiros do sexo masculino.
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