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Questão #11005
2023
Direito Constitucional
#11005
Relativamente à situação de servidor público da administração direta no exercício do mandato
Relativamente à situação de servidor público da administração direta no exercício do mandato eletivo, estabelece a Constituição da República que:
a
tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
b
investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar por sua remuneração;
c
investido no mandato de Vereador, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
d
para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse;
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