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Questão: 47969 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao conceito e à classificação das constituiçôes e rel...
Quanto ao conceito e à classificação das constituiçôes e relativamente à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
a
Como decorrência do impacto que tiveram os trabalhos teóricos de Hans Kelsen e sua Teoria pura do Direito, até hoje o conceito predominante de constituição é essencialmente formal, isto é, técnico-jurÃdico.
b
Pelo fato de serem normas jurÃdicas, tanto os princÃpios quanto as regras, a interpretação de uns e outras vale-se das mesmas técnicas e dos mesmos procedimentos hermenêuticos.
c
As constituiçôes escritas adquiriram prevalência nos diferentes paÃses, ao longo do tempo, porque são mais polÃticas e sociologicamente estáveis do que as não-escritas.
d
Sem embargo da noção consolidada de que as leis devem ser interpretadas de acordo com a constituição e não o inverso, é juridicamente admissÃvel que a eficácia de uma norma constitucional fique subordinada à atuação do legislador ordinário, em certos casos.
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