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Questão: 58949 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca das garantias da magistratura e das funçôes
Acerca das garantias da magistratura e das funçôes essenciais à justiça, assinale a opção correta.
a
Em virtude da garantia da irredutibilidade de vencimentos, os magistrados não estão sujeitos ao pagamento de tributos sobre sua remuneração.
b
Os magistrados são eleitos pela população da circunscrição judicial.
c
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestaçôes no exercício da profissão, nos limites da lei.
d
Em razão da garantia constitucional da inamovibilidade, os juízes não podem ser compulsoriamente removidos, em hipótese alguma.
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