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Questão #58665
2023
Direito Constitucional
#58665
Assinale a opção incorreta: Quanto ao instituto do veto, vigoram na Constituição Federal as
Assinale a opção incorreta:
Quanto ao instituto do veto, vigoram na Constituição Federal as seguintes regras:
a
o Presidente da República pode vetar um projeto no todo ou em parte;
b
tem o Presidente da República prazo indefinido para vetar um projeto;
c
o veto parcial só abrange texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea;
d
o veto tem que ser apreciado em sessão conjunta dentro de 30(trinta) dias a contar do seu recebimento.
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