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Questão: 39138 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Relativamente à República Federativa do Brasil, é correto af...
Relativamente à República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
a
o pluralismo polÃtico, que se inclui entre os seus princÃpios constitucionais, consiste na possibilidade de um só partido adotar várias ideologias;
b
são princÃpios que regem as suas relaçôes internacionais: a independência nacional, a defesa da paz e a prevalência dos tratados internacionais;
c
se incluem entre os seus objetivos fundamentais a erradicação da pobreza e da marginalização e a garantia do desenvolvimento nacional;
d
todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, através do plebiscito, do veto popular e do referendo.
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Analise as afirmativas seguintes sobre a polÃtica constitucional urbana e agrÃcola e assinale a alternativa INCORRETA:
Marque a resposta correta: o mandado de injunção será concedido:
O objetivo principal da polÃtica urbana, expresso na Constituição Federal, é:
NÃO compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, dentre outras situaçôes:
Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição da República admite, expressamente, que seja objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho: