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Questão: 33205 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Onde se adota o regime republicano
Onde se adota o regime republicano
a
não há cargos vitalÃcios, nem hereditários, em nenhum dos Poderes de Estado.
b
há eleiçôes periódicas, inexistindo contudo controle jurÃdico do poder polÃtico.
c
o Chefe do Poder Executivo tem acesso ao poder mediante eleiçôes, mas permanece no cargo em caráter vitalÃcio.
d
há eleiçôes e os agentes polÃticos respondem pelos atos praticados no exercÃcio de suas funçôes.
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Assinale a opção correta:
Segundo a legislação pertinente, a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade:
Ocorre a integração das normas constitucionais quando <br />
A Constituição Federal dispôe que:
É vedada a realização de operaçôes de créditos que excedam o montante das despesas de capital, salvo autorizaçôes especÃficas, no âmbito orçamentário, abrangendo aquelas a seguinte rubrica:
Sobre a Administração Pública brasileira, conforme configurada em nÃvel constitucional e segundo a leitura que dela faz o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: