Relativamente à ordem social, disciplinada na Constituição d...

Relativamente à ordem social, disciplinada na Constituição da República, assinale a opção incorreta.

a

A União é investida de competência para instituir contribuição social não prevista na Constituição, mas deverá fazê-lo mediante lei complementar. Ademais, a contribuição novel não poderá ter por base de cálculo o lucro, a receita ou o faturamento das empresas.

b

O texto constitucional estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos e a imprescritibilidade dos direitos dos índios sobre as terras imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários aos seu bem-estar.

c

Considerando que um indivíduo tenha-se naturalizado brasileiro em 1989, a Constituição não veda que ele seja proprietário de empresa jornalística e de radiofusão sonora e de sons e imagens.

d

A Constituição proíbe a destinação de recursos públicos a instituiçôes privadas de ensino de natureza confessional.

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