No âmbito da legitimação ativa para propor ação direta de

No âmbito da legitimação ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige a prova da pertinência temática por parte:

a

de partido político com representação no Congresso Nacional.

b

da Mesa do Senado Federal.

c

do Procurador-Geral da República.

d

do Governador do Estado ou do Distrito Federal.

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