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Questão: 61541 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"São aquelas através das quais o legislador constituint...
"São aquelas através das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuiçôes de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante lei". José Afonso da Silva está se referindo a quais normas?
a
Imperativas ou impositivas;
b
Declaratórias de princÃpios institutivos, também denominadas "normas de esquema";
c
Normas de eficácia plena;
d
Normas declaratórias de princÃpios programáticos ou normas-tarefa.
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