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Questão: 43494 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, ind...
Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, indique a opção correta:
a
no controle concreto há vários legitimados arrolados em numerus clausus na Constituição Federal.
b
o controle pode ser efetuado por juÃzes de quaisquer instâncias ou pode ser efetuado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal.
c
a decisão de inconstitucionalidade de uma lei somente pode ser proferida por um terço dos membros do Tribunal.
d
os efeitos da decisão no controle de constitucionalidade no modo concreto se aplicam a todas as instâncias da Administração Pública.
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