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Questão: 29426 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Mutação constitucional é:
Mutação constitucional é:
a
o mesmo que reforma da constituição;
b
o mesmo que emenda da constituição;
c
o processo não-formal de mudança de constituição flexÃvel;
d
o processo não-formal de mudança de constituição rÃgida;
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