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Questão: 29426 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Mutação constitucional é:
Mutação constitucional é:
a
o mesmo que reforma da constituição;
b
o mesmo que emenda da constituição;
c
o processo não-formal de mudança de constituição flexÃvel;
d
o processo não-formal de mudança de constituição rÃgida;
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A interpretação constitucional deve respeitar o esquema organizatório-funcional. Tal afirmativa corresponde ao princÃpio:
A chamada "inconstitucionalidade por omissão"
Marque a alternativa correta:<br />No que concerne ao direito de greve dos servidores públicos civis:
De acordo com a Constituição Federal, o MunicÃpio é pessoa jurÃdica de direito público
De acordo com a Constituição Estadual, não constitui um direito dos servidores públicos sujeitos ao regime jurÃdico único:
De acordo com o sistema constitucional de repartição de competências entre os entes federados,
