Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

a

O controle preventivo pode ser efetivado pelos Poderes Legislativo e Executivo.

b

Pela Cláusula da Reserva de Plenário, quando da declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo, os órgãos dos tribunais estão obrigados a fazer essa declaração pelo voto da maioria absoluta da totalidade dos membros do Tribunal.

c

No controle difuso, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são erga omnes e ex-nunc.

d

No controle difuso, a resolução do Senado, que suspende a executoriedade da lei inconstitucional, tem efeitos erga omnes e ex tunc.

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