Depois de aprovado por 3/5 dos votos dos membros da Câmara

Depois de aprovado por 3/5 dos votos dos membros da Câmara e do Senado, em dois turnos, o projeto de Emenda à Constituição será:

a

submetido à sanção do Presidente da República;

b

promulgado pelo Presidente da República;

c

promulgado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;

d

promulgado pelo Presidente do Senado com o respectivo número de ordem.

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