Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é IN...

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que:

a

o Banco Central não pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

b

a concessão de garantias pelas entidades públicas é assunto de que uma lei complementar deve cuidar.

c

as disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas no Banco Central.

d

as regras para fiscalização das instituiçôes financeiras podem ser dispostas por uma lei ordinária.

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