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Questão: 26023 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é
Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que:
a
o Banco Central não pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
b
a concessão de garantias pelas entidades públicas é assunto de que uma lei complementar deve cuidar.
c
as disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas no Banco Central.
d
as regras para fiscalização das instituiçôes financeiras podem ser dispostas por uma lei ordinária.
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