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Questão #62914
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2023
Direito Constitucional
#62914
Assinale a hipótese verdadeira. Verificando-se caso de greve em atividade essencial, com
Assinale a hipótese verdadeira. Verificando-se caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público:
a
o Tribunal do Trabalho da Região competente intervirá em vinte e quatro horas, a fim de resguardar o interesse coletivo;
b
o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Região jurisdicionada comunicará o fato em vinte e quatro horas ao Tribunal Superior do Trabalho, para as providências emergenciais previstas em lei;
c
o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito;
d
compete à Justiça comum decidir e julgar a matéria, desde que provocada pelo Ministério Público do Trabalho;
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