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Questão: 27426 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre as atribuiçôes do Presidente da República, no
Dentre as atribuiçôes do Presidente da República, no Brasil, como Chefe de Governo e Chefe de Estado, encontram-se, respectivamente, as de:
a
conceder indulto e comutar penas de qualquer origem; e exercer a direção superior da Administração Federal.
b
manter relaçôes com Estados estrangeiros acreditando os representantes diplomáticos; e nomear os presidentes e diretores do Banco Central do Brasil.
c
celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional; e sancionar, promulgar e fazer publicar lei.
d
iniciar, em casos determinados, o processo legislativo; e conferir condecoraçôes e distinçôes honorÃficas a Chefes de Estado estrangeiros.
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