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Questão: 52292 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto aos direitos fundamentais constitucionais:
Quanto aos direitos fundamentais constitucionais:
I – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo sempre assegurado o livre exercÃcio dos cultos religiosos e garantida, em qualquer hipótese, a proteção aos locais de culto e suas liturgias;
II – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, exatamente para possibilitar o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral coletivo ou à imagem, apenas na hipótese de calúnia, bem como dolo;
III – é livre o exercÃcio de qualquer trabalho, ofÃcio ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer.
Analisando-se as asserçôes acima, pode-se afirmar que:
a
todas estão corretas;
b
todas estão incorretas;
c
apenas a de número II está incorreta;
d
apenas a de número III está correta;
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