Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os

Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

a

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais;

b

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma de lei complementar;

c

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

d

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

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