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Questão: 68141 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao poder constituinte originário e derivado é
Quanto ao poder constituinte originário e derivado é correto dizer:
a
no direito internacional, visando a convivência pacÃfica entre os Estados soberanos, vigoram os princÃpios da cooperação e do mútuo respeito, sobre a normas internas, em todos os casos
b
institui-se a Constituição, instrumento essencial de limitação jurÃdica do poder polÃtico, e instrumentaliza-se, completamente, a racionalização do processo do poder
c
instaura-se o Estado de direito, integralmente, na dimensão sócio-polÃtica
d
definem-se as formas polÃtico-jurÃdicas caracterizadoras da nova comunidade estatal e proclamam-se, revestidas do mais alto grau de positividade jurÃdica, as liberdades públicas.
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Para o exercÃcio do Poder Constituinte derivado, o texto constitucional prevê:
Dadas as proposiçôes, assinale a alternativa CORRETA:<br />I - a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula, com efeito vinculante, dependerão de decisão tomada pela maioria absoluta...
Assinale a única opção que esteja em consonância com os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição.
O municÃpio rege-se por lei orgânica cujas caracterÃsticas são: (marque a opção errada)
A Administração Pública obedecerá os princÃpios constitucionais da:
As normas do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 destinam-se: