No Estado de São Paulo, em virtude de expressa disposição co...

No Estado de São Paulo, em virtude de expressa disposição constitucional, o prazo máximo para atendimento às requisiçôes judiciais é de

a

15 (quinze) dias úteis, se outro não for fixado pela autoridade judiciária.

b

10 (dez) dias corridos, se outro não for fixado pela autoridade judiciária.

c

5 (cinco) dias corridos, se outro não for fixado pela autoridade judiciária.

d

10 (dez) dias úteis, se outro não for fixado pela autoridade judiciária.

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