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2023
Direito Constitucional
#49357
No Estado de São Paulo, em virtude de expressa disposição constitucional, o prazo máximo para
No Estado de São Paulo, em virtude de expressa disposição constitucional, o prazo máximo para atendimento às requisiçôes judiciais é de
a
15 (quinze) dias úteis, se outro não for fixado pela autoridade judiciária.
b
10 (dez) dias corridos, se outro não for fixado pela autoridade judiciária.
c
5 (cinco) dias corridos, se outro não for fixado pela autoridade judiciária.
d
10 (dez) dias úteis, se outro não for fixado pela autoridade judiciária.
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