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Questão: 58177 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme disposição da Constituição Federal (CF), a Lei Orça...
Conforme disposição da Constituição Federal (CF), a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituÃda por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimento das empresas. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
a
O orçamento de investimento das estatais não contempla as despesas de pessoal e manutenção das empresas estatais independentes;
b
As empresas estatais dependentes estão incluÃdas nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento;
c
O orçamento da seguridade social cobre apenas as entidades e órgãos da seguridade social;
d
Entre as funçôes dos orçamentos fiscais e da seguridade social inclui-se a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional;
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